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Corpo de Bombeiros RJ: Taxa de Incêndio 2020 já está disponível para pagamento antecipado

Terça, 07 Janeiro 2020 16:20

Vencimentos estão agendados entre os dias 16 e 20 de março

A Taxa de Incêndio 2020 (exercício 2019) já está disponível para impressão no site do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom). O contribuinte que quiser antecipar o pagamento do tributo, que vence em março, pode acessar  www.funesbom.rj.gov.br, tendo em mãos o nº CBMERJ ou a inscrição predial - que consta do carnê do IPTU. Quem preferir, pode aguardar o recebimento do boleto que será enviado, posteriormente, pelos Correios. 
Os valores variam de R$ 32,15 (para imóveis residenciais com até 50 m²) a R$ 1.929,01 (para imóveis não-residenciais com mais de 1000 m²). Os vencimentos estão agendados entre os dias 16 e 20 de março, de acordo com o final do nº CBMERJ (sem o dígito verificador).

 Taxa de Incêndio - A contribuição é uma obrigação tributária, prevista no Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. É exigida às localidades abrangidas pelo sistema de prevenção e extinção de incêndios, tanto naquelas que possuem o serviço instituído pelo Estado, quanto nas cidades vizinhas, desde que as suas sedes sejam distantes até 35 km (trinta e cinco quilômetros) das sedes dos municípios em que o serviço esteja instalado.

Os recursos são aplicados no reequipamento operacional, na capacitação e atualização de recursos humanos e na manutenção do Corpo de Bombeiros e dos órgãos da Secretaria de Estado da Defesa Civil, sempre visando à melhoria da prestação de serviços à população.

Isenção - Conforme prevê a legislação vigente ficam isentos do pagamento da taxa de incêndio os aposentados, pensionistas e portadores de deficiência física, proprietários ou locatários de apenas um imóvel residencial no Estado do Rio de Janeiro, medindo até 120 (cento e vinte) metros quadrados, e que percebam proventos ou pensão de até cinco 5 (cinco) salários mínimos, além de igrejas e templos de qualquer culto. A isenção será concedida pelo CBMERJ mediante a apresentação, pelo beneficiário, da prova do atendimento dos requisitos acima estabelecidos.

Os imóveis são classificados em RESIDENCIAIS ou NÃO RESIDENCIAIS e, seus valores e vencimentos seguem a tabela abaixo:

IMÓVEIS RESIDENCIAIS
FAIXA ÁREA VALOR
A Até 50m² (*) 32.15
B até 80m² 80.38
C até 120m² 96.45
D até 200m² 128.60
E até 300m² 160.75
F acima de 300m² 192.90
 
 
IMÓVEIS NÃO RESIDENCIAIS
FAIXA ÁREA COTA ÚNICA PARCELA 1 PARCELA 2 PARCELA 3 PARCELA 4 PARCELA 5
A até 50m² 64.30 - - - - -
B até 80m² 96.45 - - - - -
C até 120m² 192.90 - - - - -
D até 200m² 540.12 108.04 108.02 108.02 108.02 108.02
E até 300m² 707.30 141.47 141.46 141.46 141.46 141.46
F até 500m² 900.20 180.04 180.04 180.04 180.04 180.04
G até 1.000m² 1607.51 321.51 321.50 321.50 321.50 321.50
H acima de 1.000m² 1929.01 385.81 385.80 385.80 385.80 385.80

FINAL

VENCIMENTO

0

16 Março 2020

1

16 Março 2020

2

17 Março 2020

3

17 Março 2020

4

18 Março 2020

5

18 Março 2020

6

19 Março 2020

7

19 Março 2020

8

20 Março 2020

9

20 Março 2020